Angola aprova Conselho de Estabilidade Financeira para prevenção de crises sistémicas

BNA2

Uma óptima notícia a aprovação esta quinta-feira da criação do Conselho Nacional de Estabilidade Financeira pela Assembleia Nacional angolana. Com esta decisão, fica salvaguardada a criação de um instrumento indispensável para assegurar a estabilidade financeira no país e antecipar, evitando-as, eventuais crises sistémicas do sistema bancário.
Mesmo as vozes habitualmente mais críticas do lado dos partidos da oposição ao Governo consideraram “oportuna” e “importante” a aprovação deste diploma que, segundo o governador do Banco Nacional de Angola, José Pedro de Morais (na foto), inclui um regime sancionatório cque considerou um «instrumento essencial para garantir a implementação da lei».
O objectivo desta legislação é o de “assegurar a proteção dos investidores, a eficiência das instituições financeiras, o funcionamento regular e a transparência do mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados”.

Ainda de acordo com o governador do Banco de Portugal, citado pela comunicação social: «Esta lei vem aprimorar o sistema de regulação na adequação com o funcionamento com os outros órgãos de regulação, que entretanto apareceram, quero referir-me à Comissão de Mercado de Capitais e Agência Reguladora do Setor Segurador, mas ao mesmo tempo aprofundar alguns aspetos de regulação com métodos mais modernos de intervenção no sistema bancário»,
«O que a lei faz é prevenir e mitigar riscos” sendo “um exemplo de atenção e de liderança na condução deste tipo de atividades”» acrescentou ainda o responsável pelo BNA.

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